Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Cidadãos e empresas podem doar recursos aosfundos nacional, estaduais e municipais da Criança e do Adolescente obtendodedução no Imposto de Renda. O mecanismo estáprevisto em campanha lançada hoje (4) pela Secretaria Especial dos DireitosHumanos (SEDH).

As doações vão financiar projetos voltados a proteção decrianças e adolescentes ameaçados de morte, combate à exploração sexual,atendimento socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei elocalização de crianças e jovens desaparecidos, entre outras iniciativas.

Pessoas e empresas de qualquer lugar do país podem fazer adoação. O dinheiro doado pode ser no limite de 6% do imposto devido, no caso de pessoa física,e 1% para pessoa jurídica. Para doar, é preciso escolher o fundo para o qual ocontribuinte quer destinar o recurso. A escolha pode ser feita no site www.proconselho.org.br.

Em seguida a pessoa ou empresa pode fazer o depósito naconta do fundo escolhido e entrar em contato com o conselho responsável pelofundo para confirmar os dados e solicitar o recibo da destinação, que seráentregue à Receita Federal. Depois é só informar a doação na declaração doImposto de Renda e esperar a devolução do dinheiro. Quem quiser a dedução na declaração de 2007 tem até o dia 31 para isso.

A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e doAdolescente da SEDH, Carmem Oliveira, explica que, além dos programas, umaprioridade é o fortalecimento dos conselhos da Criança e do Adolescente, quesão órgãos responsáveis pela proteção de jovens em vulnerabilidade. SegundoOliveira, os do semi-árido brasileiro são os que mais precisam de ajudaatualmente.

A subsecretária explica que o dinheiro enviado aos fundosnão é somente uma doação, mas também uma renúncia fiscal que o governo faz, direcionandoos recursos que iriam para a Receita Federal a políticas públicas.

“Nós estamos mobilizando a sociedade, tanto cidadãosquanto empresários, no sentido da importância da contribuição ao fundo, porqueele vem se constituindo hoje num complemento aos orçamentos que os governoscolocam à disposição para trabalhar as políticas públicas voltadas a essesegmento”, diz. De acordo com a Secretaria Especial dos DireitosHumanos, entre 2003 e 2006, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente(FNCA) destinou R$ 54,6 milhões para mais de 100 projetos, que beneficiaramcerca de 62 mil crianças e adolescentes em todo o país. Os recursos sãofiscalizados pela sociedade civil por meio dos conselhos nacional, estaduais oumunicipais da Criança e do Adolescente.