Juliane Sacerdote
Da Agência Brasil
Brasília - A centralização da análise de projetos na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é um "entrave na ciência brasileira", acredita o presidente da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) da Embrapa Cenargem, Mauro Carneiro. Segundo ele, as comissões internas, que antes tinham autonomia maior de pesquisa, podem ficar enfraquecidas. "A centralização de funções enfraquecem as comissões, e as tornam desnecessárias. A função da CIBio agora vai ser burocrática", afirma.De acordo com Eduardo Romano, membro da CIBio da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnológico, a existência da CTNBio é importante e necessária para representar a comunidade científica, mas a comissão não teria condições de suportar a quantidade de processos. "A CTNBio não tem condições de avaliar e aprovar milhares de projetos. Isso é totalmente inviável. Os processos comerciais, aqueles que liberam produtos para o mercado, ficarão travados" afirma.O presidente da CTNBIO, Walter Colli, considera “legítima” a movimentação das CIBios. E que todas as formas de contribuição para a pesquisa científica no país, são positivas. “Estou do lado das comissões internas. Eles podem continuar a realizar o trabalho como era antes, quando tinha liberdade para trabalhar” avalia. <!-- @page { margin: 2cm } P { margin-bottom: 0.21cm } --> Colli espera que a descentralização da análisedos projetos de produtos transgênicos continue a cargo CIBios. Segundo ele, o documento que prevê essaquestão será enviado para publicação noDiário Oficial, na segunda-feira (27). “O que prevê aresolução normativa nº2, que as comissõesinternas podem realizar experimentos com os organismo tipo 1, aquelesque não são patogênicos, será publicado, eessa decisão já está aprovada pela CTNBio”explicou.Ele lembra que “seria impossível a CTNBioavaliar e aprovar essa quantidade de processos, como entendeu oMinistério Público, quando entrou com a ação,a partir das observações da procuradora Maria SoaresCordiolly”. Colli destaca que no decreto nº 5591,publicado em 2005, não estava prevista a descentralizaçãodos processos e por isso “se entendeu que as comissõesinternas não teriam competência para realizar essetrabalho, e seria uma atividade ilegal”.De acordo com o presidente, documentos com opedido da continuidade da descentralização, foramenviados à consultoria jurídica do Ministério daCiência e Tecnologia. A resposta chegou hoje, dizendo que asCIBios, nos casos  específicos de experiências comorganismo tipo 1, podem dar o parecer, dando o retorno, ao final decada ano, à CTNBio. Diante da resposta, avaliou o presidente, aresolução nº2 vai ser publicada. “Não seiainda como o Ministério Público vai reagir, mas ninguémestá burlando a lei, ninguém tem essa intenção”finaliza.