Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) analisanesta quarta (29) e quita-feira (30) duas medidas para a agricultura familiar ea reforma agrária: facilidades para a abertura e regularização dosempreendimentos da agroindústria e licenciamento ambiental para assentamentos. Segundoo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Brasil conta com 5,8 mil projetos deassentamento da reforma agrária e 200 mil famílias que trabalham com aagroindústria.  Hoje para se implantar uma agroindústria são necessárias trêslicenças ambientais, a prévia, a de instalação e a de operação. O Conama vaianalisar a implantação da Licença Única de Instalação e Operação para ofuncionamento de agroindústrias de pequeno porte, com aérea de até 250 metrosquadrados.  “A redução das etapas traz como benefícios a redução decustos e de tempo gasto pelos produtores, mas sem que com isso tenhamos umaredução das exigências do controle das medidas ambientais definidas”, explicouMárcia Quadrado, assessora especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Asagroindústrias já em funcionamento terão um prazo de 18 meses para regularizara situação junto a órgãos ambientais e obter a licença ambiental única.Quanto aos procedimentos de licenciamento ambiental paraprojetos de assentamentos, o Conama vai analisar a substituição da exigência deestudos de impacto ambiental pelos diagnósticos ambientais, que já sãoincluídos nos Projetos de Desenvolvimento de Assentamentos. A medida tambémprevê a regulamentação da Certidão Municipal (necessária  à obtenção dalicença ambiental) que deverá declarar que o local e o tipo de empreendimentoestão em conformidade com o uso e a ocupação do solo.Segundo o ministério, as licenças ambientais poderão serexpedidas isoladamente ou sucessivamente de acordo com a natureza,características, localização e fase de implantação do projeto de reformaagrária.