Conselhos estaduais discutem Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

09/11/2006 - 19h11

Gabriella Noronha
da Agência Brasil
Brasília - Os presidentes dos conselhos estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional fazem hoje (9) e amanhã (10) a primeira reunião com o Conselho Nacional (Consea) depois da aprovação da Lei Orgânica, que prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). “O Sisan será o tema central da próxima conferência, mas já queremos desencadear essa discussão complexa que envolve as esferas federal, estadual e municipal”, informou o presidente do Consea, Chico Menezes.Além do sistema, os participantes do encontro discutirão outras propostas a serem levadas à 3ª Conferência Nacional sobre o tema, prevista para maio de 2007. Menezes lembrou que a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) transforma o acesso à alimentação um direito fundamental. E acrescentou: "Confiamos que, a partir da aprovação da Lei, temos condições de colocar a questão da segurança alimentar e nutricional, e do combate à fome, em um novo patamar”.Em 2004, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontava que aproximadamente 72 milhões de brasileiros viviam em situação de insegurança alimentar. Desse total, 14 milhões em situação grava. Com a implementação do Sisan, o poder público e a sociedade civil organizada poderão desenvolver ações destinadas a assegurar à população o direito a uma alimentação adequada. O sistema prevê o monitoramento da situação alimentar e nutricional da população, e o estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e de recursos humanos.