Senado aprova projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

08/11/2006 - 19h33

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (8) o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme havia sido acordado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, à tarde.O projeto cria o cria o Supersimples, sistema nacional de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. Agora, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. Segundo Renan, por um compromisso do relator na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o projeto será aprovado ainda neste ano na Casa.O texto terá de voltar para a Câmara, onde já havia sido aprovado, por causa da mudança da data em que a lei entrará em vigor. Segundo o ministro Mantega, a mudança de 1º de janeiro para 1º de julho de 2007 é necessária para que a União, os estados e os municípios possam integrar o sistema de recolhimento e distribuição de impostos.