Monique Maia
da Agência Brasil
Brasília - Os participantes do 2º Encontro Anual dos Parceiros doPrograma de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos da Usaid (Agência dosEstados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) comemoraram hoje (27),último dia do evento iniciado ontem, a publicação, no Diário Oficial da União,de decreto aprovando a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico dePessoas.O decreto prevê o envolvimento de vários órgãosgovernamentais na prevenção, no atendimento às vitimas e na repressão aotráfico. E institui um grupo de trabalho que vai elaborar o plano de ações aolongo do ano, sob a coordenação do Ministério da Justiça, Secretaria Especialde Direitos Humanos e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.O tráfico de seres humanos movimenta 4 milhões de pessoaspor ano no mundo. De acordo com estimativa da Organização Internacional deMigração (OIM), a atividade é a terceira mais lucrativa, atrás apenas do tráficode drogas e do de armas. A coordenadora do programa de desenvolvimento da Usaid, NenaLentini, responsável pelo encontro realizado em Salvador (BA), com o objetivotrocar experiências para construir novas ações no combate ao tráfico depessoas, afirmou que a Política “é um resultado do trabalho continuado dosparceiros que estamos recebendo hoje”. Ela lembrou que “o Brasil tem o tráfico como um item críticona sua agenda e, a partir dessa medida, será possível desenvolver um plano deação de combate ao tráfico”. E destacou que a Política auxiliará na repressão,porque as redes responsáveis por essa prática têm conexão muito próxima com otráfico de armas e drogas. “Não temos dados sobre o processo de denúncia, prisão,inquérito, investigação e condenação dessas pessoas. Então, o nosso esforço nomomento é construir uma banco de dados que mostre que a impunidade estádiminuindo para as redes de tráfico. O desafio maior está aí, na repressão”,disse.A diretora da Usaid no Brasil, Jennifer Adams, informou queações de combate ao tráfico de pessoas são desenvolvidas em outros seis países.E destacou como passo importante na área de prevenção o treinamento compoliciais rodoviários federais. Cerca de 120 desses policiais foram treinados,mas a meta até o final de 2007 é chegar a 1.600. Para a OIM, o tráfico de seres humanos se caracteriza quandoenvolve recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento,mediante ameaça ou uso da força para fins de exploração sexual, trabalhoforçado e servidão. De acordo com a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Criançase Adolescentes para fins de exploração sexual, realizada em 2002, o Brasilpossui cerca de 241 rotas de tráfico interno e internacional.