Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal conseguiu suspender a decisão da juíza Candice Lavocat Jobim, da Justiça Federal do Distrito Federal, que concedeu liminar bloqueando os efeitos de medida provisória (MP), editada neste mês pelo presidente Lula, que liberava R$ 1,5 bilhão em crédito extraordinário para o Executivo. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão da juíza no Tribunal Regional Federal (TRF) no último dia 23. Com a decisão do TRF favorável ao governo, os recursos relativos à MP poderão ser liberados. A ação foi movida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ele alegou que a medida seria eleitoreira, por ter sido anunciada em período eleitoral.Ao anunciar a liberação dos recursos, no dia 4 de outubro, por meio de medida provisória, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que a maior parte do dinheiro - R$ 1,3 bilhão – seria proveniente de sobra do caixa de 2005 e o restante, oriundo de remanejamento de recursos que já estavam previstos no Orçamento. Na ocasião, Paulo Bernardo informou que, do total, parte seria destinada, por exemplo, a pagamento a prestadores de serviços, como a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e o Serpro; ao programa de prevenção à gripe aviária e à instalação do Centro de Inteligência da Polícia Federal em São Paulo.