Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Instituto FGTS Fácil lançou hoje (23), no Rio de Janeiro,a campanha “Legalize sua Doméstica e pague menos INSS”. O objetivo, segundo osorganizadores, é reunir 1,250 milhão de assinaturas para enviar ao CongressoNacional um projeto de lei para reduzir de 12% para 6% o valor pago peloempregador doméstico ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e determinecomo alíquota única de 6% o valor pago pelo empregado.A campanha também prevê eliminação da multa de 40% sobre osaldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão semjusta causa e o perdão da dívida previdenciária para patrões que assinarem acarteira de seus empregados num prazo de 90 dias a partir da sanção da nova lei.Mário Avelino, presidente do instituto que promove acampanha em parceria com o Ministério Público do Trabalho, disse que é carolegalizar o trabalhador doméstico, um dos principais motivos que deixam milhõesde brasileiros na informalidade.“A falta de conscientização por parte dos patrões de que amelhor relação é a lei, além da idéia equivocada de que é caro assinar acarteira do empregado, são as principais dificuldades que verificamos nessarelação de trabalho”, afirmou.De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE), dos cerca de 6,5 milhões de empregados domésticos, quasecinco milhões trabalham sem carteira assinada.Para a desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, doTribunal Regional do Trabalho (TRT), se o patrão for acionado na Justiça após ainterrupção de um contrato informal, o prejuízo pode ser muito maior. “Tudo oque ele não pagou vai ter que pagar de uma só vez. Além disso, vai ter quearcar com juros e a correção monetária. Em relação à Previdência Social, opatrão que deixou de assinar a carteira de sua empregada doméstica vai ter quepagar multa que varia de 10 a 50% do valor devido ao INSS”, explicou.