Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal recorreu hoje (23) na Justiça da decisão da juíza Candice Lavocat Jobim, da Justiça Federal do Distrito Federal, de conceder liminar suspendendo os efeitos da medida provisória (MP), editada neste mês pelo presidente Lula, que liberou R$ 1,5 bilhão em crédito extraordinário para o Executivo. Segundo a assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU), o pedido de suspensão da liminar foi ajuizado no início desta tarde no Tribunal Regional Federal (TRF). A juíza Candice Jobim decidiu acatar ação popular movida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contra os efeitos da MP. Jungmann alegou que o dinheiro foi liberado pelo governo federal com finalidade eleitoreira, uma vez que ocorreu durante período pré-eleitoral. Ao anunciar a liberação dos recursos, no dia 4 de outubro, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que a maior parte - R$ 1,3 bilhão – seria proveniente de sobra do caixa de 2005 e o restante, oriundo de remanejamento de recursos que já estavam previstos no Orçamento. Na ocasião, Paulo Bernardo informou que, do total, parte seria destinado, por exemplo, a pagamento a prestadores de serviços como a Caixa Econômica Federal, Dataprev e Serpro; ao programa de prevenção à gripe aviária e à instalação do Centro de Inteligência da Polícia Federal em São Paulo.