Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - No dia em que o combate à pirataria no país é premiado no exterior, associações de produtores sugerem medidas para erradicar o comércio de produtos falsificados. Elas receberam apoio de defensores dos direitos autorais, na avaliação de ações estão dando resultado, e pediram reforma na legislação, além de maior articulação entre o governo federal e os estados e municípios.Hoje (23), o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, foi premiado pela Motion Picture Association of America (MPAA), que representa os estúdios cinematográficos e escolheu o brasileiro para ser o primeiro ganhador do Prêmio de Combate à Pirataria.Para Barreto, o principal responsável pelos avanços foi a criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), em novembro de 2004. “Essa foi a maior inovação, porque uniu os trabalhos de diversos órgãos do governo federal com a iniciativa privada”, afirmou o secretário, que preside o Conselho e está em Miami (EUA) para receber o prêmio.Diretor-executivo da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi), Carlos Alberto de Camargo elogiou o progresso no combate à pirataria, mas cobrou maior integração com os estados e municípios: “Para ser eficaz, esse combae também precisa ocorrer nas outras esferas de governo, que estão mais capacitadas para fiscalizar o comércio”.Para o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, "de um ano para cá a fatia de brinquedos pirateados no mercado caiu de 35% para 15%”. Ele destacou que "pela primeira vez em muitos anos, em 2005 o setor não demitiu nem fechou fábricas”. Já Gustavo Gindres, do Comitê Brasileiro Gestor da Internet e do Coletivo Intervozes, organização não-governamental que desenvolve formas de comunicação popular, disse aprovar o combate ao comércio de cópias ilícitas com fins comerciais. Mas ressaltou que a troca de vídeos e áudio pela rede mundial de computadores nem sempre pode ser considerada crime.“É preciso deixar claro que existe uma distinção entre quem faz pirataria e quem baixa um arquivo na internet – não de pode criminalizar o usuário comum”, alertou.O secretário Luiz Barreto informou que, na avaliação do Conselho, a cópia de filmes, músicas ou trechos de obras para uso próprio não é considerada ilícita. E defendeu a atualização da Lei de Direitos Autorais: “É preciso não só modernizar a legislação como conscientizar os consumidores para baixarem arquivos de páginas autorizadas”.