Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A assessora Internacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos,Renata Lúcia de Toledo, informou que o Brasil tomou conhecimento, na noite de ontem (18), do pedido da Corte Interamericana de Direitos Humanos de adoção de medidas de segurança dos presos do presídio de Araraquara (SP). A corte é um orgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).“Hoje (19), enviamos pedido ao estado de São Paulo paraque também tome ciência do fato. Agora vamos analisar as recomendaçõesda corte com calma, e depois, junto com o estado de São Paulo, vamostomar as medidas necessárias”, afirmou Renata Toledo. Entre as recomendações, estão a garantia de acesso médico, separação dos presos de acordo com os crimes cometidos, direito à alimentação e higiene. A Corte Interamericanade Direitos Humanos havia pedido em agosto que essas medidas fossem adotadas e agora reforçou as recomendações. A Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira teve suas instalações destruídas em junho deste ano, durante uma rebelião de presos. Terminado o motim, os cerca de 1.500 presos foram colocados em um pátio a céu aberto, sem higiene, sem cuidados médicos e sem alimentação, e as portas do presídio foram soldadas para evitar fugas.De acordo com diretora executiva da organização não-governamental (ONG) Justiça Global, a brasileira Sandra Carvalho, no dia 28 de setembro, na Corte Interamericana, houve uma reunião entre representantes do governo brasileiro e os responsáveis pela denúncia.Na ocasião, informou Sandra, as partes falaram sobre a atual situação da penitenciária de Araraquara. “A corte entendeu que seria necessário manter e renovar as medidas urgentes relacionadas à penitenciária”. Sandra Carvalho disse que o país precisa rever sua política penitenciária, que, segundo ela,  é “extremamente precária”. Renata Toledo disse que, na audiência, tanto o governo quanto a ONG Justiça Global, que entrou com o processo na OEA,  puderam apresentar seus argumentos. Com base nessas informações, a corte decidiu reforçar o pedido. No dia 13 de julho deste ano, organizações brasileiras de defesa dos direitos humanos enviaram à OEA documento comunicando e detalhando problemas na unidade prisional paulista. O governo brasileiro foi notificado no dia 3 de agosto pela Corte Interamericana de Direitos para adotar medidas de proteção aos detentos do presídio.