Marcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil
Recife - Pernambuco aderiu hoje (19) ao Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura. É o quinto estado a adotar o plano. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse que a partir de agora o estado se compromete a programar ações em parceria com os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, o Ministério Público e instituições da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e movimento de direitos humanos, no sentido de prevenir, fiscalizar, acompanhar e punir a prática de tortura. Segundo Vanucchi, a tortura tem raízes seculares na história do país, lembrando que o bairro mais famoso de Salvador se chama Pelourinho, que foi um instrumento de tortura dos escravos durante quase quatro séculos. O ministro disse que entre as ações previstas no plano estão cursos sobre legislação e direitos humanos para todos os trabalhadores do sistema de segurança e do Poder Judiciário. ”É preciso explicar que o criminoso será preso, perseguido e punido, podendo ficar, se for caso, dez ou até 20 anos na cadeia, porém não vai ser permitido tratamento desumano e cruel, assim como está escrito na Constituição do país e no conjunto de tratados internacionais a que o Brasil se filiou espontaneamente”.Outra medida do plano, de acordo com o ministro, é criar um sistema de visitas freqüentes, não anunciadas, de representantes do Ministério Público, advogados e instituições de direitos humanos, a prisões, delegacias e locais de atendimento sócio-educativos nos quais são internados os jovens em conflito com a lei. ”Nesses locais a tortura ainda é aplicada não como mecanismo de investigação, mas de castigo, disciplina e punição”, disse.O ministro reconheceu que a tortura ainda é uma prática rotineira no Brasil embora não corresponda mais a uma determinação oficial de estado, como acontecia na época do período ditatorial para obtenção de confissões de prisioneiros.Os outros estados que já assinaram o plano são o Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Paraíba e o Distrito Federal. A meta da Secretaria Especial dos Direitos Humanos é conquistar, até o final deste ano, a adesão de mais cinco estados.