Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A definição da política cultural do país depende da aprovação de projetos em discussão no Congresso Nacional. Há pelo menos três projetos em tramitação: sobre financiamento, prioridades da área e a criação do Sistema Nacional de Cultura.A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150 de 2003 estabelece que a cultura deve receber 2% do dinheiro arrecado pela União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aconselha os países a destinarem, pelo menos, 1% dos recursos à cultura. O orçamento do ministério, de R$ 556 milhões, em 2005, representa 0,6% do total da União.O objetivo do projeto é reduzir a dependência das empresas privadas, afirma o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira. Atualmente, 88% dos recursos do governo federal destinados à cultura vêm de empresas privadas por meio de incentivo fiscal. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e aguarda criação de comissão especial. Não só a decisão dos recursos está nas mãos do Congresso, mas a forma como eles serão geridos também. A criação do Sistema Nacional de Cultura, depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 416/2005. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda votação do Congresso.Se aprovado, o sistema será gerido pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), formado pelos três entes governamentais e movimentos sociais. As prefeituras e governos que quiserem poderão integrar o sistema.Também está em discussão no Congresso o Projeto de Lei (PL) 3865 de 2006, que transforma em lei as diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada ano passado por 1.200 delegados da sociedade civil.