Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O sistema de segurança e saúde do trabalhador se esgotou e está abandonado, necessitando de ações para reestruturar o controle da fiscalização no ambiente de trabalho, que responde à "vigilância falha" dos ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, e da Previdência Social. A afirmação é do servidor Paulo Rogério de Oliveira, da secretaria-executiva do Ministério da Previdência, durante palestra em seminário onde cerca de 300 gestores do setor, ligados à União, estados e municípios, discutem a implantação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast).Oliveira disse ser favorável à centralização da vigilância das condições de salubridade no trabalho e da fiscalização sobre acidentes e mortes de origem trabalhista. Mas o diretor do Departamento de Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Rinaldo Marinho, lembrou que para o controle efetivo sobre a saúde dos 26 milhões de trabalhadores formais do país (excluídos os servidores públicos e militares) "são necessárias algumas mudanças, que dependem fundamentalmente do Legislativo". Essas mudanças, acrescentou Marinho, "nem sempre são fáceis". Ele defendeu o esforço no sentido de reduzir a jornada de trabalho, combater a prática do banco de horas e equiparar os direitos entre empregados de contratantes e de contratadas (serviços terceirizados). Também defendeu maior responsabilização dos empregadores no tratamento de saúde e reabilitação dos empregados, com adoção de mecanismos que contemplem os trabalhadores no setor informal da economia.De acordo com Marco Pérez, coordenador da Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, existe vontade política para revitalizar o setor, a partir da mobilização desencadeada pela Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, no ano passado. O documento elaborado no encontro, destacou, "dá indicativos de ação global, mas a operação é local, exigindo adaptações às diferenças de cada realidade". Outro participante dos debates – que começaram ontem (18) e vão até amanhã (20) –, Evandro Cunha, do Ceará, lembrou estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo o qual a saúde do trabalhador é pré-requisito para o aumento da produtividade e desenvolvimento econômico e social em qualquer sociedade.