Ações afirmativas são compromisso da advocacia pública com a Constituição, diz ministro

19/09/2006 - 12h24

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O sistema de cotas nas universidades públicas federais serádiscutido até amanhã (20) pela Advocacia-Geral da União (AGU). Oseminário é destinado aos advogados da União e reúne especialistas notema.De acordo com o advogado-geral da União, ministro ÁlvaroRibeiro Costa, o encontro vai promover maior integração entre o assuntoe o posicionamento da entidade. “A questão das cotas se coloca dentrodas ações afirmativas que, por sua vez, dizem respeito ao compromissobásico da advocacia pública com a Constituição e com as políticaspúblicas de superação das desigualdades sociais”, disse.Noprimeiro dia do encontro, um painel sobre as ações afirmativas no mundoe a necessidade de sua aplicação no Brasil é coordenado pelopesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico (CNPq) e professor da Universidade de Brasília (UnB) JoséJorge de Carvalho.“Há uma retrospectiva histórica do problema doponto de vista mais geral, como a questão se coloca entre as políticaspúblicas das universidades federais e as experiências jurídicas arespeito disso”, ressaltou o ministro.Amanhã (20), o seminário discutirá os principais problemas para a implementação das cotas e a atuação da AGU no assunto.