Aloisio Milani
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Justiça concluiu atransferência de 16 presos do estado do Pará para apenitenciária federal, inaugurada em junho no municípiode Catanduvas, interior do Paraná. Como explicou o ministroMárcio Thomaz Bastos, as transferências foram realizadasde maneira emergencial, com base na Lei de ExecuçãoPenal, que prevê as mudanças em casos de rebeliões,como ocorreram no estado.O transporte dos presos foi feito pela Força Aérea Brasileira, Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, e pelo Núcleo de Operações da Polícia Rodoviária Federal e por policiais federais do Paraná. O Pará é um dos nove estados que solicitaram transferência de presos para o presídio de Catanduvas. "Os presos que estão sendo transferidos do Pará com base na Lei de Execução Penal, que permite a transferência administrativa em caso de motim, em caso de emergência. Então, se faz uma transferência administrativa e se ouve depois o poder Judiciário. É ad referendum do poder judiciário", explicou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em São Paulo.Inaugurada no dia 23 de junho, a unidade de Catanduvas é a primeira das cinco penitenciárias federais de segurança máxima previstas para serem construídas no país. Com capacidade para abrigar 208 presos de alta periculosidade, em celas individuais, a penitenciária de Catanduvas recebeu o primeiro preso no dia 19 de julho deste ano.O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi transferido da Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde estava desde março, para Catanduvas, em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal.