Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) encerrou hoje, nas dez superintendências da Amazônia Legal, um treinamento de dois dias com 60 servidores para esclarecer dúvidas sobre a execução da Instrução Normativa 32, que aumentou de 100 para 500 hectares o tamanho máximo das áreas federais que podem ser regularizadas. Cada hectare corresponde a um campo de futebol.“A norma foi publicada em maio, mas ainda não foi colocada em prática”, explicou o diretor-geral de Cartografia do Incra, Edaldo Gomes. “Algumas ações complementares para sua operacionalização ainda estão em curso. Uma delas é este treinamento”, informou. Edaldo Gomes não quis estimar quantas famílias devem ser beneficiadas com as novas regras de regularização fundiária na Amazônia. Ele apenas afirmou que as inovações começarão a ser concretizadas ainda neste ano. “É uma mudança de patamar importante, porque resolve problemas antigos de ocupação irregular nas glebas da região”, disse.O chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra no Amazonas, Roberto Gomes, explicou que a regularização de lotes de até 500 hectares se dará por contrato de concessão de direito real de uso, não por títulos de domínio. A principal diferença entre as duas modalidades é que na concessão a propriedade da terra continua sendo da União, não podendo ser vendida. “Tanto a titulação quanto a concessão são onerosas. O valor depende do município e das condições de infra-estrutura do terreno”, esclareceu Roberto. “O pagamento acontece em um prazo de 20 anos, com três anos de carência”. A regularização fundiária de terras públicas de até 500 hectares só vale para ocupações anteriores a dezembro de 2004. “Até essa data, a família precisa ter morado pelo menos um ano na área”, acrescentou Roberto. “Além disso, o agricultor não pode ser dono de imóveis, nem funcionário público. E tem que tirar da terra a maior parte do seu sustento”, disse. Roberto Gomes informou ainda que o pedido de regularização fundiária pode ser formalizado em qualquer escritório do Incra. “É importante que a pessoa leve o CPF e a carteira de identidade. Se for um casal, os dois precisam apresentar esses documentos”, ressaltou.