Aloisio Milani e Bruno Bocchini
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O governo de São Paulo pretende enviar nesta semana, ao Ministério da Justiça, os projetos de construção de dois novos presídios no estado, para a utilização de parte dos recursos autorizados por medida provisória do governo federal.Segundo a assessoria da Secretaria de Segurança Pública, os projetos estão prontos e foram enviados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), antes de seguirem para o ministério. Nota oficial divulgada no dia 2 informa que o objetivo do governo de São Paulo é aproveitar o processo licitatório para a construção de duas unidades, a de Franca e a de Serra Azul, onde serão aplicados os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O secretário estadual de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu, chegou a afirmar que os R$ 100 milhões prometidos pelo governo federal não chegariam. Os recursos foram anunciados para investimento em inteligência e em presídios. “O ministro da Justiça faltou com a verdade quando disse que os R$ 100 milhões, e os R$ 50 milhões para reformar presídios, viriam já”, criticou na manhã de hoje (7).O Ministério da Justiça, por meio de sua assessoria, respondeu que os recursos estão autorizados. Contudo, de acordo com a legislação, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) só podem ser liberados com a apresentação de projetos em que os gastos estejam especificados. Segundo a assessoria do ministério, os recursos de destinam à construção de novos presídios e compra de equipamentos de inteligência, como equipamentos de raio-X e detectores de metais.