Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A forma de garantir recursos públicos para a implementaçãodo Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase) é um dos assuntos emdebate no 8º Encontro de Articulação do Conanda com os Conselhos Estaduais e Municipaisdos Direitos e Conselhos Tutelares. O evento começa amanhã (8) e termina naquinta-feira (10), em Brasília. Aprovado em julho pelo Conselho Nacional dos Direitos daCriança e do Adolescente (Conanda), o Sinase tem o objetivo de adequar oatendimento dado a crianças e adolescentes em conflito com a lei. De acordo como presidente do Conanda, Fernando Silva, o sistema vai incentivar a aplicaçãode medidas em meio aberto, como é a prestação de serviço à comunidade e aliberdade assistida. Silva disse que para que o Sinase seja implementado épreciso garantir orçamento no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. “Se a gente nãocolocar no PPA, não teremos possibilidades de implementar, seja o governofederal, estadual, sobretudo para reordenar o atendimento sócio-educativo aosadolescentes em conflito com a lei no que se refere a medidas de meio aberto”. A expectativa é que cerca de 180 conselheiros tutelares edos direitos da criança e do adolescente de todo o país participem do encontropromovido pelo Conanda, com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanosda Presidência da República.