Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O aumento do limite da idade máxima para o jovem aprendiz,de 18 para 24 anos, foi alvo de críticas de representantes de entidades dedefesa dos direitos da criança e do adolescente que participaram hoje (7) da 2ªOficina sobre o Trabalho do Adolescente Aprendiz. O encontro é promovido peloConselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda). Com a Lei 11.180, de setembro de 2005, jovens com idadesentre 19 e 24 passaram a participar de programas de aprendizagem. Antes damudança, a faixa etária prevista para exercer a atividade de aprendiz era de 14a 18 anos.Para a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção eErradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, a alteração se deve ainteresses políticos. “Jovens e adultos a partir de 18 anos teriam que terconcluído a escolaridade básica e a média e ter assegurado o seu direito de umainserção como trabalhador adulto, pleiteando no mercado de trabalho um postodecente”, defendeu Oliveira. A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigosoou insalubre a menores de 18 anos, assim como qualquer trabalho a menores de 16anos, a menos que seja na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.“Quando você altera dos 19 aos 24 anos, não tem essaobrigatoriedade de não inclusão nas atividades perigosas, insalubres ounoturnas. O nosso receio é que os adolescentes de 14 a 18 anos sejamsubstituídos por esses jovens de 19 a 24 anos, o que, na verdade, prejudica ainserção dos mais novos”, explicou a conselheira do Conanda, Maria Isabel daSilva.Segundo Silva, a lei que estabelece a alteração é a mesmaque instituiu o Projeto Escola de Fábrica, do Ministério da Educação (MEC).Destinado a jovens entre 16 e 24 anos, o programa visa formar parcerias comempresas e indústrias para montar salas de aula nos locais de trabalho. No entendimento da coordenadora-executiva do programa,Lizete Marques, o aumento do limite de idade é positivo. Segundo ela, a medidaatende a um pedido dos próprios jovens. “A juventude considera que ainda háproblemas após, por exemplo, o término do ensino médio. O jovem custa a poderter um espaço no mercado de trabalho. Então esse aumento atende também umpúblico que precisa bastante dessa qualificação”, destacou.