Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AMedida Provisória 315, publicada ontem (4) noDiário Oficial da União, atribui à ReceitaFederal a função de fiscalizar a utilizaçãodos 30% de exportações que poderão ser mantidosno exterior pelos empresários. Caberáao órgão cuidar para que não escape dinheiro além dolimite estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Oartigo terceiro da MP diz que o Banco Central fornecerá àSecretaria da Receita Federal os dados do registro dos contratos decâmbio.Ao cruzar essas informações comas do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex),sistema integrado por onde obrigatoriamente passam as operaçõesde venda de mercadorias e serviços, a Receita saberá seo valor que o empresário deixou no exterior é maior doque o percentual permitido.“Interessaà Receita a destinação dada a esse recurso, parasaber se não estar havendo um desvirtuamento da norma”,disse o secretário adjunto da Receita Federal, Carlos AlbertoBarreto. Oórgão não vai fiscalizar cada operação.A idéia é trabalhar com valores gerais das exportações.Nas situações em que houver choque de informações,haverá uma auditoria na empresa para verificar onde estáo erro.Casose confirme o descumprimento das normas estabelecidas pela MP, apunição é multa de 10% sobre o valor dosrecursos mantidos no exterior. Comoa MP isenta a parcela que ficará no exterior do pagamento de CPMF, ogoverno teme que haja uma fuga de capitais com impacto ainda maior naarrecadação.“Hojeos fundamentos da econômica permitem que o país nãotenha uma preocupação de centralizar as operaçõesde cambio. Por isso a nossa preocupação é ocontrole com fins meramente fiscais”, explicou Barreto.