Raquel Mariano
Da Agência Brasil
Brasília - O direito do portador de deficiência visual de transitar com cães-guia emlugares públicos e a definição dos lugares em que os animais não poderão entrarforam alguns dos temas debatidos em reunião, nesta semana, no Ministério daJustiça.Usuários de cães guias, treinadores, veterinários, adestradores,representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e de entidadesdefensoras dos direitos dos deficientes visuais participaram dos debates,baseados em sugestões que foram encaminhadas por consultas públicas sobre o tema.As conclusões da reunião serão encaminhadas à Casa Civil, para seremtransformadas em decreto complementar à Lei nº 11.126, de junho de 2005, queassegura o direito do portador de deficiência de transitar com cães-guia emáreas públicas ou particulares coletivas. Depois da regulamentação, quemdescumprir a legislação estará sujeito a multa, que pode variar de R$ 1 mil aR$ 50 mil.Ficou definido que os cães-guia poderão entrar em supermercados, teatros,transportes coletivos, casas noturnas, entre outros, e não terão a presençapermitida em como centros de terapia intensiva (CTI) e salas de cirurgia. Osparticipantes da reunião decidiram que, caso o cão seja utilizado pra outrosfins, como atacar alguém, será retirado do usuário.Outra questão levantada na audiência foram os exames que serão exigidos deadestradores e instrutores. A diferença entre os dois é que o primeiro treina ocão, já o segundo, faz as adaptações entre o usuário e o animal, embora noBrasil ainda não exista regulamentação dessas profissões.O Ministério Público e um conselho formado por veterinários serão responsáveispela fiscalização dos centros de treinamento dos cães. Os instrutores eadestradores vão receber certificados de aptidão para o exercício dessasfunções.Também foram tema dos debates as formas de reconhecimento de um cão-guia.Foi definido que os animais devem portar uma pequena placa de identificaçãopróxima à coleira contendo seu nome e a origem do treinamento.