Agência Brasil

Brasília - A Câmara sedia hoje (12) o 3º Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT). O evento vai discutir o compromisso com o respeito e a igualdade de direitos, segundo a assessoria de imprensa da Casa. É promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; e de Educação e Cultura.Está prevista a participação de parlamentares, representantes do governo e de organizações não-governamentais (ONGs). Entre os assuntos pautados, a implementação do Programa Brasil Sem Homofobia e a aprovação de projetos de lei como o 5003/01, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza o preconceito contra a orientação sexual das pessoas.O Brasil Sem Homofobia resulta de uma parceria entre governo e entidades civis. O programa foi lançado em maio de 2004 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e estabelece 52 ações, distribuídas por nove ministérios ou secretarias.