Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus - Divulgar as legislações nacionais aos chamados agentes públicos de fronteira (policiais federais e policiais rodoviários federais), para uniformizar esse tratamento, é o principal objetivo do “2º Seminário Internacional de Políticas Migratórias e Atendimento ao Turista”, que começou hoje (12) em Manaus, no Amazonas.“O grande problema é que temos um território continental. Então, apesar das regras serem unificadas, as interpretações variam”, explicou a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Soares Miranda.Ela citou como exemplo os tripulantes de navios estrangeiros que estão trabalhando em águas territorias nacionais. “O Brasil aderiu à convenção 108 da Organização Internacional do Trabalho, que diz que a pessoa com carteira de marítimo não precisa de autorização extra do Ministério do Trabalho”, detalhou. “Na região Norte, quando a Polícia Federal vai fiscalizar as embarcações, entende bem a norma. Mas no Rio de Janeiro, a pessoa pode ser multada, porque eles acham que a regra não vale para um engolidor de fogo que trabalhe no navio, por exemplo”.Miranda informou que há no país aproximadamente 12 mil policiais federais e 8,8 mil policiais rodoviários federais. Ela não soube precisar quantos atuam com agentes de fronteiras. “Existe uma rotatividade muito grande. Esse número varia de acordo com a necessidade – em época de férias, por exemplo, ele aumenta”.Participam desse segundo seminário cerca de 70 agentes públicos de fronteira da Região Norte. Em janeiro os agentes do sul do país se reuniram no Rio Grande do Sul, durante a realização do primeiro seminário.