Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O estado de São Paulo precisaria criar 32.975 vagas no sistema prisional para atender a demanda existente hoje (11). A conclusão é do relatório Situação do Sistema Prisional Brasileiro, entregue hoje pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ao Comitê Nacional de Política Criminal e Penitenciária do ministério da Justiça.Presididos pela Comissão, agentes públicos, militantes sociais e religiosos ligados aos direitos humanos se reuniram, por meio de uma videoconferência, para analisar a situação prisional de 15 estados brasileiros no dia 19 e junho deste ano.Segundo o documento, há 92.865 vagas existentes em São Paulo e 125.804 pessoas presas em 144 unidades prisionais. A superlotação e a falta de benefícios  são considerados os principais problemas no estado. Os presos “não conhecem os benefícios que podem ter durante o cumprimento da pena”, diz o relatório.A análise ressalta também a falta de assistência jurídica, a ausência de tratamento médico a e as “denúncias de agressões, torturas e práticas congêneres por agentes do estado e da impunidade dos acusados dessas práticas”.Para contornar a situação, o relatório propõe o incentivo à aplicação de penas alternativas, o desenvolvimento e parcerias entre o Estado e a sociedade civil para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário e a criação de conselhos da comunidade para supervisionar o funcionamento das prisões.De acordo com o deputado, a solução para desafogar os presídios, diminuir a reincidência de crimes e combater o crime organizado é a criação de trabalho e penas alternativas já previstas em lei. O documento fala ainda na criação de grupo de trabalho para melhorar o funcionamento da Vara de Execuções Criminais com a participação de representantes do poder judiciário, do Ministério Público, da Procuradoria Geral da República do Estado, das secretarias de administração penitenciária e da segurança pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de organizações da sociedade civil.Ao receber o relatório, o presidente em exercício do Comitê e diretor do Departamento de Presídios Nacional, Maurício Kíne, afirmou que não existem soluções de curto e médio prazo. “Dentro do que o deputado propôs, precisamos unir todas as forças para que sejam assegurados os direitos previstos em lei em termos de progressão de regime, de livramento condicional e outros benefícios”, disse. Para ler as informações completas sobre São Paulo ou os demais 14 estados analisados, clique aqui.