Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) propôs ontem (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) questionando a proibição de showmícios e eventos para a promoção de candidatos e reuniões eleitorais. A OMB pede liminar para suspender a regra até o julgamento de mérito da ADIn. A Lei 11.300, conhecida como minirreforma eleitoral, veta, em seu artigo 39a realização de showmícios e eventos assemelhados para apresentação de candidatos.A ordem argumenta que esse dispositivo contraria o previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que garante a livre expressão de atividade artística e de exercício de trabalho. A OMB alega, também, que a alteração feita pela lei ofende o princípio constitucional da “ordem econômica adotado pelo Estado Brasileiro, consistente na busca do pleno emprego”. Pede a declaração de inconstitucionalidade da norma.