Agência Brasil
Brasília - Nos últimos 18 anos, segundo levantamentofeito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), oscinco presidentes da República - José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco,Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva - editaram pelo menos 917medidas provisórias. Também foram reeditadas 5.491 MPs.O trabalho de pesquisa do Diap mostra que,nos 17 meses em que teve acesso a este instrumento de governo, o presidenteJosé Sarney editou 125 e reeditou 22, com média mensal de edições de 5,21. Seusucessor Fernando Collor de Mello, que governou o país de 15 de março de 1990 a1 de outubro de 1992, utilizou-se do expediente das medidas provisórias 89vezes, com média mensal de edições de 2,99. As reedições de medidas provisóriasno governo Collor ocorreram 70 vezes.Já Itamar Franco, que assumiua Presidência da República após o impeachment de Collor, editou 142 MP's ereeditou 363 vezes até 31 de dezembro de 1994. A média mensal de edições, nogoverno Itamar Franco, foi de 5,26.O ex-presidente FernandoHenrique Cardoso, entre 1 de janeiro de 1995 e 12 de setembro de 2001, editou263 MP's com média mensal de 3,33 no primeiro governo e 3,12 de 1999 a 2001,quando entrou em vigor a emenda constitucional 32 com as novas regras de ediçãoe tramitação de medidas provisórias.De março de 1995 a setembro de 2001, oex-presidente FHC usou do expediente da reedição de MP's 5.036 vezes.Com o instrumento dareedição, várias medidas provisórias permaneceram anos em vigor sem a devidaapreciação do Congresso Nacional. A medida provisória que criou o Plano Real,por exemplo, editada por Itamar Franco só foi votada em meados do governoFernando Henrique Cardoso.A medida provisória editada por Itamar Franco, emabril de 1994, que organizou e disciplinou os sistemas de planejamento e deorçamento federal, contabilidade federal e de controle interno do PoderExecutivo foi reeditada 86 vezes e só foi votada no segundo mandato de FernandoHenrique Cardoso - 2001.Até 2001 as medidasprovisórias que não fossem apreciadas pelo Congresso em até 30 dias poderiam serreeditadas indefinidamente.As novas regras estabeleceram o fim das reedições.Desde 12 de setembro de 2001, com a aprovação de uma emenda constitucional, asmedidas provisórias não podem ser reeditadas e o prazo de validade é de até 120dias, sendo que passam a obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado 45dias após sua edição.Com as novas regras,Fernando Henrique Cardoso editou 102 medidas provisórias em 15 meses.Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva, em três anos e seis meses de mandato, jáeditou mais de 190 medidas provisórias. Entre as últimas estão a reestruturaçãodas carreiras dos servidores públicos federais, a atualização dos salários dosmilitares e a possibilidade de renegociação das dívidas de pessoas jurídicascom a Receita Federal, a Fazenda Nacional e o Instituto Nacional de SeguroSocial.Nos últimos 12 meses, quecoincidiram com a crise política, a pauta de votações da Câmara dos Deputados,por exemplo, esteve trancada por cerca de sete meses pelas medidas provisóriaseditadas por Lula.
