Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11), por unanimidade, projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa radiofônico A Voz do Brasil, transmitido diariamente das 19 às 20 horas (no horário de Brasília). Pelo projeto, que foi aprovado em caráter conclusivo, as emissoras de radiodifusão sonora são obrigadas a retransmitir o programa diariamente no horário de 19 às 22 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados. As emissoras deverão reservar 60 minutos “ininterruptos” para a veiculação do programa, que contem 25 minutos do Poder Executivo (produzidos pela Radiobrás), cinco do Judiciário, dez do Senado e 20 da Câmara. Segundo o relator da proposta na CCJ, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), há um movimento para que o projeto seja discutido e votado pelo Plenário da Câmara. Para isso, é necessário um requerimento com no mínimo 51 assinaturas de deputados. Se for apresentado o requerimento, caberá ao Plenário da Câmara discutir e votar o projeto antes de encaminhá-lo à deliberação do Senado Federal. A autora do projeto, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), disse que sua intenção, ao apresentar a matéria, era incluir a obrigatoriedade das emissoras de televisão transmitirem também um programa oficial de informações dos Três Poderes, a exemplo do que é feito pelas emissoras de rádio. Mas os deputados não acataram a idéia original da proposta.  "A nossa intenção era fazer com que os Três Poderes tivessem um horário na TV. O relator da proposta na comissão de Comunicação acabou com nosso projeto e acho que prejudicou a Voz do Brasil. Essa não era nossa intenção. Queríamos valorizar o programa", disse. Ao tomar conhecimento da aprovação do projeto, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), José Inácio Pizani, elogiou a decisão da CCJ e afirmou que a flexibilização é positiva  para a radiodifusão brasileira.  "Queremos corrigir essa decisão autoritária que nos tira a liberdade de transmitir o programa no melhor horário para cada emissora. A aprovação na CCJ é mais um passo importante na busca pela flexibilização", afirmou.