Raquel Mariano
Da Agência Brasil
Brasília - A nova opção de plano básico de telefonia fixa nãobeneficia o consumidor de baixa renda, considera Flávia Lefevre,advogada-consultora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Paraela, o plano Acesso Individual Classe Especial (Aice) não atinge seuobjetivo de beneficiar as pessoas que querem ter um valor reduzido naconta. Desde ontem (1), quem optar por este novo plano terá uma reduçãode 40% no custo da assinatura, mas o conjunto das regras e dos custosnão vale a pena para o consumidor, segundo o Idec. O Idec lembra que o assinante do Aice vai pagar o mesmo valor do minutoigual ao valor do plano convencional. Entretanto, a cada ligação feita,será cobrada uma tarifa de completamento com o preço equivalente a doisminutos de ligação. Quando o usuário atingir o valor de sua contapré-paga, a operadora deve comunicar o consumidor que ele não possuimais créditos, mas continua recebendo ligações.Flávia Lefevre afirma que o celular pré-pago ainda é mais vantajosopara o usuário. No celular, o consumidor tem 90 dias para fazer umarecarga dos seus créditos e continua recebendo ligações, ainda que ovalor do minuto seja mais caro. Já no Aice, o consumidor tem que pagarentre R$ 25 e R$ 30 por mês e ainda tem que comprar créditos praconseguir fazer ligações. Cada ligação feita ainda tem uma cobrança novalor de dois minutos. "A gente vê que esse sistema é abusivo, lesivoao consumidor, especialmente ao consumidor de baixa renda", afirmaFlávia Lefevre, que é também representante das entidades de defesa doconsumidor no Conselho Consultivo da Anatel.Segundo Lefevre, o Aice impõe uma assinatura que é 60% o valor daassinatura normal, mas ele não dá direito ao consumidor a uma franquia.Ou seja, ao pagar essa assinatura, que depois do reajuste em julho, vaichegar a um valor aproximado de R$ 25 a R$ 30, ele não vai ter direitoa nenhum minuto para falar por esse valor. "O consumidor vai pagar prater um orelhão dentro de casa", afirma. Outra desvantagem é que ominuto nessa modalidade de serviço não tem tarifa reduzida. Em qualquerhorário, vai ter sempre o valor da tarifa cheia.A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reponsável pelo plano,discorda de que o plano é desvantajoso. Eduardo Jacomassi, especialistaem regulação da Anatel, afirma que o plano irá permitir que quem nãotem telefone faça sua assinatura. "O Aice, em alternativa com o planoresidencial convencional, é mais vantajoso pra aquelas pessoas que outêm o telefone convencional, mas tem o perfil de ligação econômica equerem ter um valor reduzido de assinatura, ou para aquelas pessoas quehoje estão fora do sistema telefônico fixo", disse, em entrevista à Agência Brasil.