Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de informar, dentro de quinze dias, os gastos com publicidade institucional efetuados pela União e pelas estatais em toda sua gestão. A decisão unânime dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atende a pedido de PSDB e PFL.

A Advocacia-Geral da União havia alegado que não cabe ao presidente conceder essas informações e, sim, à Subsecretaria de Comunicação da Presidência da República. O ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, não aceitou o argumento. Sua decisão foi seguida pelos outros membros do TSE. "Ele é o mandatário maior e quando se busca informações no âmbito federal, quem deve responder é o presidente da República", afirmou Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, após a decisão.

O objetivo de PSDB e PFL é saber se Lula descumpriu a lei eleitoral que prevê que, em ano eleitoral, os gastos com publicidade não podem superar a média dos gastos nos últimos três anos.