Iolando Lourenço e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Representantes do meio acadêmico, artistas e lideranças ligadas ao movimento negro entregaram hoje (29) aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um manifesto contra a aprovação do Estatuto da Igualdade Social e dos projetos de criação de cotas para negros e indígenas em universidades públicas.

As propostas de cotas tramitam na Câmara dos Deputados, e o estatuto foi aprovado por unanimidade no Senado depois de dez anos de discussão pelos movimentos negros.

O presidente do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda, é contrário à política de cotas, pois, segundo ele, a medida "aumentará o fosso de desigualdade racial no país". Na avaliação dele, a única forma de o Estado garantir igualdade racial e social é "possibilitar o acesso universal a escolas e serviços públicos para todos, independentemente de raça, sexo ou credo".

A professora titular de antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Yvonne Maggie, destacou que o debate deve ser feito por toda sociedade. Para ela, tanto o estatuto quanto a política de cotas "propõem uma divisão do Brasil entre brancos e negros". "O Brasil é racista e desigual, mas estas propostas representam um arremedo para aliviar a culpa de uns e de outros".

A Carta Pública ao Congresso Nacional foi assinada por 114 pessoas, dentre elas, o músico Caetano Veloso, o cientista político Bolivar Lamounier e o poeta Ferreira Gullar. "O chamado Estatuto da Igualdade Racial implanta uma classificação racial oficial dos cidadãos brasileiros, estabelece cotas raciais no serviço público e cria privilégios nas relações comerciais com o poder público para empresas privadas que utilizam cotas raciais na contratação de funcionários", diz a carta.