Brasília - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) reúne-se hoje (29) para sua 174º Reunião Ordinária. De acordo com a assessoria do conselho, na ocasião, será apresentado o relatório da comissão especial criada para acompanhar as apurações dos homicídios cometidos durante os confrontos entre a polícia e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.

Fazem parte da comissão especial o vice-presidente do Conselho, Percilio de Sousa, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko, e os professores de direito constitucional Dalmo Dallari e Flavia Piovesan. Eles recolheram informações sobre o caso junto à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e ao Conselho Regional de Medicina.

Hoje, os conselheiros analisam também o relatório preliminar de outra comissão especial, constituída para analisa a legislação existente sobre construção de barragens, visando à elaboração de propostas legislativas para reparação do impacto social. Na reunião, o doutor em direito penal e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Nilo Batista, ainda toma posse como conselheiro titular.