Isabela Vieira
Da Agência Brasil

Brasília - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou esta semana um estudo que aponta o número de trabalhadores rurais que poderão ser atendidos com a aprovação do projeto de lei número 6.548, de 2002. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, regulamenta o perfil dos segurados especiais da Previdência Social.

Segundo a pesquisa, 184 mil trabalhadores devem ser incorporados ao sistema previdenciário depois da aprovação do projeto, que prevê a flexibilização dos critérios que definem o trabalhador rural como segurado especial.

Para o responsável pelo estudo, o pesquisador do Ipea André Campos, mesmo com a flexibilização da lei, o número de segurados especiais que serão incluídos não varia muito da situação atual. "Pois, 8,2 milhões de pessoas se enquadram nessa categoria" afirma.

Pela regulamentação atual, segurado especial é o trabalhador que atua na produção para o próprio consumo ou em atividades não remuneradas, e que em cuja propriedade só podem atuar membros da própria família. Ou seja, esse trabalhador não pode contratar pessoas que não sejam da família para trabalhar na sua propriedade.

O projeto de lei em trâmite na Câmara permite que os trabalhadores rurais trabalhem durante 90 dias em atividades que não sejam de agropecuária ou fora do regime de economia familiar. Assim, eles poderão trabalhar em períodos de entressafra sem perder a condição de segurado especial. "Com isso, deverão ter, futuramente, uma aposentadoria, uma pensão ou uma série de outros benefícios", explica Campos.

O estudo do Ipea fez as análises com base em levantamentos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2002 e de outras pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).