Contag defende aprovação urgente de projeto que regulamenta critérios da previdência rural

27/06/2006 - 19h32

Isabela Vieira
Da Agência Brasil

Brasília - A secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra Lunas, defendeu hoje (27) a rápida aprovação do projeto de lei número 6548, de 2002, que regulamenta os critérios previdenciários de trabalhadores rurais. Há duas semanas, o projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

"Ele vai garantir um direito dos trabalhadores do campo. Nós queremos que a previdência rural seja garantida de forma permanente, e não mais por um número limitado de anos", afirmou, acrescentando que o projeto também traz melhorias nas regras de acesso à previdência. "Muitos trabalhadores, devido à burocracia, não conseguem retirar o benefício".

Segundo ela, os trabalhadores rurais que se enquadram no perfil de segurados especiais só receberão benefícios da previdência social até o dia 25 de julho, quando vence o decreto-lei que regulamenta a questão.

Lunas explicou que o acesso à previdência garante melhores condições de vida para o trabalhador do campo. "Mesmo para aquele que exerce outras atividades econômicas que não agropecuária em apenas parte do ano, o acesso ao benefício é fundamental para que se garantam melhorias na qualidade de vida e maior distribuição de renda".

Mudanças no sistema previdenciário rural fizeram parte da lista de reivindicações do 11º Grito Pela Terra Brasil. De acordo com a Contag, os trabalhadores rurais se sentem prejudicados pela falta de regras específicas para a população do campo.