Varig não pode vender passagens para trechos que não opera, diz Ministério da Justiça

22/06/2006 - 20h20

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, afirmou hoje (22) que a Varig não pode vender passagens de trechos que não está operando. Segundo Morishita, essa prática é "inadmissível" e "ofende os consumidores". Ontem (21), a Varig ainda vendia bilhetes para trechos que foram suspensos pela empresa.

Morishita disse que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi informada dessa prática e que irá tomar providências para que a empresa não venda mais bilhetes desses trechos.

Ele informou que a Anac vai divulgar uma nota, que será encaminhada pelo DPDC a todos os Procons, com orientações sobre os procedimentos que os consumidores deverão adotar caso se sintam lesados pela Varig.

De acordo com Morishita, os consumidores que tiverem seus vôos cancelados devem procurar a Varig e, caso não consigam contatar a empresa, podem procurar um dos escritórios da Anac. "Se o vôo for cancelado, esse consumidor tem o direito de receber um endosso de outra companhia para que possa voltar para casa", afirmou.

Sobre a questão das milhagens, Morishita informou que o tema ainda está sendo avaliado. Mas garantiu que quem já tem um bilhete emitido, seja por meio de milhagem ou por compra, tem o direito de ser endossado por outra companhia aérea e tem garantia de voltar para casa.