Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, confirmou hoje (22) que o governo federal vai manter os reajustes concedidos ao funcionalismo público em maio, por considerar que eles não ferem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada na última terça-feira (20) de vetar aumentos superiores à inflação a menos de 180 dias das eleições.

A decisão do governo federal, segundo Genro, se baseia em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que considerou legais os aumentos autorizados por meio da Medida Provisória 295, de 29 de maio.

A AGU esclareceu, em nota divulgada no fim da tarde de hoje, que a decisão do TSE está relacionada aos reajustes anuais concedidos aos funcionários. No caso da Medida Provisória assinada por Luiz Inácio Lula da Silva, a AGU considera que se trata de uma reestruturação das carreiras do serviço público, que levou o governo a propor a alteração dos salários.

O parecer da AGU, resultado de numa nota-técnica de sete páginas, foi entregue ao presidente Lula pelo advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa.