Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O governo federal divulgou hoje (22) o Relatório Anual de Acompanhamento 2005 do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente (2004/2007), em que faz um balanço e presta contas de suas políticas e ações nos diferentes ministérios. A prestação de contas anual foi entregue pelo secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência, Paulo de Tarso Vannuchi, ao diretor-presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Rubens Naves, na sede da entidade, na zona sul de São Paulo.
O relatório, de 136 páginas, será entregue também a 36 entidades que formam a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, na qual a Fundação Abrinq atua como secretaria executiva. A rede foi criada justamente para acompanhar a execução do Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança, assumido em 2002 pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva e assinado no início de 2003.
A divulgação do documento, para Naves, "seguramente vai permitir um maior controle por parte da sociedade, que vai poder identificar como andam os programas e verificar se as suas metas e as metas do milênio estão sendo alcançadas ou não".
Segundo o diretor-presidente da Fundação Abrinq, "um dos aspectos do relatório, extremamente importante, é a transparência, os dados são claros". Como exemplo, cita os dados sobre saneamento básico. O texto mostra que o governo federal deve criar normas, "mas em última instância, quem é responsável pelo saneamento básico é o município e os estados", afirmou.
O ministro Vannuchi disse que o plano "envolve 206 ações, um orçamento geral de R$ 56 bilhões, entre ministério da Saúde, Desenvolvimento Social e Educação, com a participação de outros sete ministérios, e o papel pivô da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência".
Do trabalho já realizado, o ministro destacou a antecipação das metas de mortalidade infantil previstas apenas para 2007. Dos desafios, citou ao atendimento sócio-educativo dos jovens em conflito com a lei (como os da Febem em São Paulo) e o atendimento das crianças indígenas em desnutrição e saúde.
O relatório está disponível na página da Secretaria Especial de Direitos Humanos (www.sedh.gov.br) e no da Rede de Monitoramento (www.redeamigadacrianca.org.br).
