Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Mista de Orçamento deve votar, até o dia 30 deste mês, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A informação é do próprio senador. A comissão deve se reunir amanhã (21) para discutir e, possivelmente, votar o relatório.

"Aprontamos o relatório desde o começo de junho. Portanto, agora estamos à disposição do debate. A idéia é decidirmos, junto com líderes, a data em que o relatório será votado, de preferência, até o dia 30 de junho", disse Jucá.

O parecer do relator foi lido no último dia 7, mas o PSDB pediu adiamento para analisar um adendo e uma errata apresentados ao texto pelo relator.

Uma das questões mais polêmicas, que podem adiar a votação do relatório ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é a previsão de recursos para a Lei Kandir, que prevê a isenção de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os exportadores do setor primário e de semi-elaborados e define um ressarcimento aos estados – por parte do governo federal – para as perdas geradas pela não-arrecadação desse imposto.

Quanto a essa questão, Romero Jucá defende a criação de mecanismos que possam estabelecer, a médio e longo prazos, regras que sinalizem à classe produtora que haverá compensação das exportações. "Da forma como é hoje, é algo muito precário. Ano a ano, tem sido um problema aprovar a Lei Kandir. Ela, da forma como foi proposta, era uma lei provisória, que já deveria ter acabado há três anos, mas é importante que se leve em conta um novo mecanismo, já que o país quer priorizar as exportações", finalizou.