Roberta Lopes*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O assessor especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos Amarildo Baessa afirma que não houve diminuição nos recursos para investimentos em projetos de direitos humanos como foi apontado por relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Segundo o relatório "Direitos Humanos no Brasil: mais Intenção que Ação", houve descontinuidade de investimentos no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), elaborado em 2002. Uma das críticas é que as ações listadas no PNDH 2, que eram vistas na Lei Orçamentária Anual de 2002, já não podiam mais ser vistas em 2003, o que "denotava a completa falta de compromisso político com a execução do Plano".

De acordo com Baessa, o que aconteceu foi que vários órgãos do governo federal têm incorporado ações de direitos humanos em suas áreas. "Isso tem acontecido na educação, na saúde, na área do desenvolvimento social, cultura, esporte, ou seja, a secretaria tem um papel muito forte de articulação dentro do governo federal e com outros governos, como os governos estaduais e municipais para que as várias áreas incorporem as políticas dos direitos humanos", afirmou, em entrevista à Agência Brasil , na última sexta-feira (16).

Ele também disse que nos últimos anos houve um aumento no número de programas e projetos da secretaria: "Foram apresentadas 87 ações no Plano Plurianual de 2000-2003 e mais de 100 no plano 2004-2007."

Baessa também afirmou que o Plano Nacional de Direitos Humanos está passando por uma revisão. Segundo ele, muitas metas já foram alcançadas e até o fim do ano será apresentada uma proposta de reformulação.

*Colaborou Juliana Andrade.