Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
A criação de uma estrutura para o combate à homofobia nas escolas, pelo Ministério da Educação, não foi suficiente para que este instrumento viabilizasse ações efetivas. A avaliação é do assessor de Políticas para Direitos Humanos do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Caio Varela, em artigo que integra o documento "Direitos Humanos no Brasil: mais Intenção que Ação".
"O ano de 2006 não foi tão diferente para gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (GLBT) brasileiros, visto que a principal política pública para essa população, o Plano Brasil sem Homofobia, continua muito mais no campo da carta de intenções do que um programa efetivo de políticas públicas", afirma Varela no documento.
Segundo ele, o plano propõe a efetivação de 52 ações voltadas à promoção da cidadania, garantia de direitos e combate à violência contra a população GLBT. Ele afirma que pouco mais de dez ações foram implementadas nos últimos dois anos. "Estas ações estão centradas nos ministérios da Educação, Cultura, Saúde e Justiça, e na Secretaria Especial de Direitos Humanos", acrescenta.
Caio Varela defende a urgência de se avançar em políticas públicas para as lésbicas. Neste sentido ele não poupou críticas aos integrantes do Plano Brasil sem Homofobia. "Ainda há responsáveis governamentais do programa Brasil sem Homofobia que parecem não reconhecer a autonomia do movimento social de lésbicas no diálogo para a construção de políticas públicas específicas", afirmou.
Ele aponta, também, a necessidade de implementar políticas públicas dirigidas ao trabalho e à assistência social, bem como a de inserir a orientação sexual nas políticas voltadas para os povos indígenas, idosos e pessoas com deficiência. "O orçamento público federal reflete a falta de prioridade para a execução dessas políticas, pois apenas quatro ações estão devidamente alocadas no Plano Plurianual (PPA 2004-2007), tendo pouco mais de R$ 4 milhões para a execução das mesmas", alerta, no texto.
O assessor do Inesc conclui que as previsões orçamentárias para 2007 "não são nada animadoras". Segundo ele, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo governo federal ao Congresso não faz qualquer referência a essas políticas.
Também no plano internacional Varela critica a postura do governo brasileiro no que diz respeito a defesa dos gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros: "No âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), não há qualquer movimento de retorno da estratégia de apresentação de resoluções que defendam o direito da população GLBT. Após o recuo do governo brasileiro, em 2004, na Comissão de Direitos Humanos da ONU, quando retirou a sua proposta de resolução que reconhecia o direito à livre orientação sexual como um direito humano, o assunto parece ter saído da pauta de prioridades do Ministério das Relações Exteriores."
