Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Brasília – A parceria entre governo federal e sociedade civil organizada para a inserção do tema direitos humanos na educação brasileira tem avançado nos últimos anos. A avaliação é de Mary Caetana Aune, da Comunidade Bahá’í do Brasil, que participou da elaboração do documento "Direitos Humanos no Brasil: mais Intenção que Ação".

Mary Caetana Aune considerou "um importante avanço" a criação, em 2003, do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. O trabalho do comitê, articulado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, é mapear, articular e fomentar ações que promovam os valores dos direitos humanos em todos os níveis de educação. Segundo ela, esse comitê, composto por representantes da sociedade civil e do governo federal, cumpriu no mesmo ano a recomendação das Nações Unidas (ONU) de elaboração de um Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Aune informou que em abril de 2006 a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Ministério da Educação publicaram edital para projetos de fortalecimento dos comitês estaduais e distrital de Educação em Direitos Humanos. Caberia a universidades federais realizar esses projetos. "É decepcionante perceber, porém, que mesmo nos estados que efetivamente constituíram seus comitês, a articulação para elaboração desses projetos foi bastante pequena e o resultado final foi frustrante até mesmo para a Secretaria Especial de Direitos Humanos, cuja expectativa era de financiar pelo menos 15 projetos nessa primeira chamada."

A representante da Comunidade Bahá’í do Brasil ressaltou que, além do comitê nacional, o Ministério da Educação tem atuado em áreas como o combate à homofobia e a promoção da ética e da cidadania. O Programa Brasil sem Homofobia, segundo ela, ainda não foi implementado de fato. O objetivo é promover campanhas de combate à violência homofóbica nas escolas.

Quanto ao Programa Ética e Cidadania, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação Básica, o objetivo é "promover a criação, nas escolas, de fóruns que congreguem alunos, educadores e membros das comunidades para discutir temas como ética, cidadania, convivência democrática, direitos humanos e inclusão social", afirmou Mary Caetana Aune.

Apesar de todos esses esforços, a representante da Comunidade Bahá’í afirmou que o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos foi elaborado "em um período de tempo bastante reduzido" por conta da urgência em se cumprir com as metas internacionais. Isso, de acordo com ela, trouxe "imperfeições" ao texto.

No entender de Aune, o plano "é demasiadamente genérico e peca por não refletir as realidades estaduais". A seu ver o não-envolvimento de organizações ligadas diretamente à sociedade civil nos estados "foi um grande prejuízo para esta que foi a primeira etapa na construção de uma política nacional de educação em direitos humanos. Ao invés de um plano nacional, o que se obteve foi "uma declaração de intenções", acrescentou.

Isso levou a uma reavaliação do atual plano que deve ser concluída até o fim de 2006. "O processo de revisão do plano contou com a participação da sociedade civil, através de consultas realizadas em âmbito estadual, em formato de seminários. Uma etapa nacional está prevista para o final de 2006, após a compilação dos resultados das consultas estaduais, atualmente em andamento", informou a representante Bahá’í.