Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

O direito de acesso à comunicação também foi tema de debates da Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília no final de maio. O documento "Direitos Humanos no Brasil: mais Intenção que Ação", apresentado na conferência, ressalta que o processo de digitalização das transmissões de rádio e TV pode significar uma "oportunidade única" para discutir o modelo de rádio e televisão desejado pela sociedade civil organizada. Alerta, entretanto, para o risco de esse processo resultar em "aprofundamento de problemas históricos, como monopólio da mídia, barreira sem dúvida ameaçadora à realização do direito humano a comunicação".

No documento, o tema é abordado pelos representantes da organização Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social Jonas Valente e Rogério Tomaz Jr. e pela assessora de comunicação do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Luciana Costa.

No artigo que integra o documento do Inesc, Valente, Tomaz Jr. e Costa defendem que o novo modelo digital de comunicação se ampare em princípios da democracia, igualdade, diversidade e direitos humanos. Nesse sentido, os representantes da Intervozes e a assessora do Inesc fazem um alerta: "o governo federal, no entanto, se mostra prestes a decidir o padrão tecnológico a ser adotado, sem antes realizar um amplo e profundo debate com a sociedade e sem discutir o modelo de serviços sob o qual será utilizada essa nova tecnologia".

Neste sentido, os autores destacam que a mudança do modelo de transmissão de rádios e televisões tornou-se um foco de "intensa mobilização" reunindo as entidades defensoras do direito humano a comunicação. Esta articulação criou em 4 de abril passado a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV digital. Mais de 70 instituições já aderiram à frente, segundo o texto.

"No momento em que se discutem os direitos humanos no Brasil, pode-se dizer que paira sobre o direito humano à comunicação uma grande ameaça. Primeiro, porque é grande a possibilidade de desperdiçar a chance de democratizar os canais no rádio e na TV, o que contribuiria não só para aumentar a diversidade e a pluralidade mas também poderia vir a se constituir como uma oportunidade para ampliar a divulgação dos direitos humanos nesses meios", afirmam os representantes do Intervozes e a assessora do Inesc.

Por outro lado, eles ressaltam que, se prevalecer a proposta defendida pelas empresas de radiodifusão, "o fosso entre os grupos comerciais e os produtores independentes, alternativos e comunitários, entre outros, poderá ser aumentado, excluindo cada vez mais pessoas do exercício de seu direito de fala".