Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O assessor especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos Amarildo Baessa disse que reconhece falhas na instalação do Disque 100, serviço que deveria receber denúncias de violações de direitos humanos.

"Na prática se mostrou mais complexo do se previa", comentou Baessa. "Não basta instalar um disque denúncia, é preciso também que sejam discutidos os encaminhamentos das denúncias, quem são os atores que vão apurar e conduzir o processo. E também, é preciso que haja um retorno para aquele cidadão que fez a denúncia."

Segundo o relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), chamado Diretos Humanos no Brasil: mais intenção do que ação, o Disque 100 chegou a ser lançado na 9° Conferência Nacional de Direitos Humanos, mas nunca entrou efetivamente em vigor. O relatório também afirma que a extinção do SOS Tortura foi um retrocesso do atual governo.

Baessa disse que o grande problema encontrado na implantação do Disque 100 foi a falta de "criar uma rede para fazer com que o disque denúncia tivesse uma eficiência adequada. Ele foi desativado por um tempo e agora está sendo reativado novamente conforme foi a promessa do governo."

Segundo a assessoria de imprensa da SEDH, o número 100 já está sendo utilizado para o recebimento de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. A secretaria estuda as possibilidades de transformá-lo em um disque que receba denúncias de todos os tipos de violação de direitos humanos.

A secretaria diz ainda que esse serviço só será somente estará instalado "quando a logística especial que garanta não só o recebimento das denúncias, mas o devido encaminhamento destas aos órgãos responsáveis pela apuração e finalização das violações esteja estruturado."

Amarildo Baessa informou que o Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil está em consulta pública. O plano foi lançado em 2005 e agora "está sendo feito um debate com os estados, sendo que alguns já estão aderindo ao plano". Segundo a assessoria da SEDH, os estados do Rio Grande do Sul, Paraíba e Espírito Santo já aderiram.

* Colaborou Juliana Andrade