Brasília, 11/6/2006 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil foi escolhido para participar amanhã (12), em Genebra, na Suíça, da mesa-redonda que marcará a passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, por ser considerado um "exemplo de boas práticas" no combate ao problema.

Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), de 1992 a 2004, o país conseguiu reduzir em 60,9% o trabalho infantil na faixa de 5 a 9 anos de idade. A taxa de atividade entre os 10 e os 17 anos caiu 36,4% no mesmo período. Os dados constam do relatório O Fim do Trabalho Infantil: Um Objetivo ao Nosso Alcance, lançado em maio pela OIT.

Por seu desempenho, o Brasil, assim como a China, é considerado um exemplo de que a eliminação do trabalho infantil é possível. "Se o Brasil e a China conseguiram efetuar essa transição histórica, outros países também podem consegui-la", diz o estudo.

Somente em 2006, até o mês de abril, 11.898 jovens aprendizes foram registrados sob ação fiscal, 966 adolescentes, entre 16 e 18 anos, foram contratados sob ação fiscal e 481 crianças menores de 16 anos foram flagradas trabalhando.

O relatório destaca três políticas que ajudaram nos avanços brasileiros. A primeira foi a criação do Fórum Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em 1994, que teria ajudado a criar uma base permanente de participação social para discutir políticas relacionadas ao trabalho infantil e ao emprego de jovens.

O segundo fator foi o Programa para a Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Criado em 1996, atende hoje a 1 milhão de crianças e adolescentes de 9 a 15 anos e incentiva a inclusão educacional. A ampliação do acesso ao ensino também é apontada como uma das razões para o bom resultado obtido pelo país. Em 2004, 97,1% dos jovens de 7 a 14 anos estavam matriculados no ensino fundamental.

No ensino médio, as matrículas têm crescido cerca de 10% ao ano desde 1995, taxa provavelmente sem paralelo em qualquer outro país, segundo o levantamento. "O ritmo de eliminação do trabalho infantil aumenta quando as estratégias abrem ‘janelas de oportunidade’ aos pobres", diz o relatório.

De acordo com o Artigo 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa que explora a mão-de-obra infantil está sujeita a multa mínima de R$ 402,53 por criança empregada. O valor da multa pode dobrar se a empresa já tiver um histórico de exploração infantil.