Brasília, 8/6/2006 (Agência Brasil - ABr) - A prisão, na noite de terça-feira (6), de mais de 500 integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados foi legal. A afirmação foi feita hoje (8) pelo procurador da República no Distrito Federal, José Robalino Cavalcanti.

"O Ministério Público Federal e o Poder Judiciário já concordaram que a Polícia Legislativa não tem atribuição de polícia judiciária, ou seja, não poderia lavrar o flagrante, mas poderia prender. Por isso, a prisão em si foi perfeitamente legal. O caso foi passado para a Polícia Federal, que lavrou os flagrantes", acrescentou o procurador.

Cavalcanti disse que só poderá analisar se houve alguma irregularidade quando o inquérito chegar à Procuradoria da República no Distrito Federal. "Os autos não chegaram. Até agora, o Ministério Público não recebeu comunicação oficial sobre quem foi preso, quais os depoimentos tomados, qual a situação de cada pessoa", explicou.

Segundo o procurador, só poderão ser soltos os integrantes do MLST que comprovadamente não participaram de qualquer ato durante a invasão, na terça-feira (6), da Câmara dos Deputados. "O Ministério Público vai avaliar se concorda com a manutenção dos 41 líderes na prisão ou se mais gente deve ficar presa, ou ainda se todos têm provas suficientes para continuar presos. Essa decisão caberá ao Judiciário", informou.