Brasília, 8/6/2006 (Agência Brasil - ABr) - O general Jorge Félix, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, pediu hoje (8) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pressa na votação da Lei Nacional sobre Drogas, que foi aprovada nos últimos dias pela Comissão de Cosntituição e Justiça do Senado.

Segundo o ministro, Renan Calheiros prometeu se empenhar para votar logo a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados. "Nossa expectativa é que a proposta seja votada o mais cedo possível, para que tenhamos uma lei nova e moderna", disse o general.

A lei em vigor, explicou, é de 1976 e tem algumas adaptações feitas em 2002. De acordo com o ministro Jorge Félix, a nova lei vai mudar muita coisa em relação à atual. "Ela separa bem a figura do traficante da figura do usuário, dá tratamento diferenciado, com penas mais duras para o traficante, e cria a figura do financiador do tráfico de drogas, além de regulamentar dispositivos do Fundo Nacional de Drogas", informou.

O ministro acrescentou que pela nova lei é possível ao usuário, num primeiro momento, não estar submetido a pena de prisão. Mas esse usuário, disse, poderá ser preso se desobedecer ao juiz – e aí serão tomadas medidas mais drásticas.