Fundeb é a única medida encaminhada ao Congresso que ainda não foi aprovada, diz Haddad

08/06/2006 - 10h04

Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em entrevista coletiva a uma rede de rádios comandada pela Radiobrás, o ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que a emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional de Educação (Fundeb) é a única medida do setor encaminhada ao Congresso Nacional há um ano que ainda não foi aprovada.

"O Fundeb passou por unanimidade na Câmara dos Deputados, foram 457 votos a 5; recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, bastando que o plenário do Senado aprove essa revolução no financiamento da educação básica", disse Haddad.

Haddad lembrou que a educação básica brasileira poderá ter um adicional de R$ 4 bilhões e um piso nacional para os professores do segmento, caso seja aprovada a emenda constitucional que cria o Fundeb.

Entre os projetos que já foram aprovados, o ministro citou o que amplia o ensino fundamental para nove anos, medida que permite a inclusão de crianças a partir dos seis anos na alfabetização.

Haddad lembrou também do projeto Escola de Fábrica, que cria unidades de ensino dentro das empresas com o apoio das escolas técnicas federais e organizações não-governamentais especializadas em educação profissional. O ministro falou ainda da criação da bolsa permanência para os alunos que participam do programa Universidade para Todos (ProUni) e da bolsa para os professores da educação básica.

"Essas medidas já estão em curso, os programas de valorização e capacitação do magistério, e o conjunto de medidas que serão anunciadas pelo presidente da República hoje de certa forma complementam o conjunto de medidas que já estão em curso desde o ano passado", disse o ministro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje (8) uma série de medidas no campo da educação, que deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei.