Brasília - Os membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) devem aprovar hoje o texto final do projeto que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O documento começou a ser discutido ontem (7), no primeiro dia da assembléia ordinária do Conanda, que foi aberta pelo ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi.
O documento, que vem sendo elaborado há dois anos pela SEDH e Conanda, busca definir as atribuições e competências do governo federal, estados e municípios no atendimento a menores infratores em unidades de internação. Os trabalhos desta quinta-feira (8) têm início às 9 horas no Ministério da Justiça.