Brasília, 7/6/2006 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados aprovou hoje duas medidas provisórias (MPs) que abrem créditos extraordinários para diversos ministérios. A de número 289 concede R$ 738 milhões aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para ações relacionadas à aquisição de produtos da agricultura familiar e à distribuição de alimentos. A maior parte desses recursos, R$ 500 milhões, destina-se à compra de alimentos para refazer os estoques públicos no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos.

A outra medida provisória aprovada, a de número 290, abre crédito extraordinário de R$ 1,77 bilhão para os ministérios da Defesa e dos Transportes. A maior parte dos recursos, R$ 690,7 milhões, será para o desenvolvimento do caça AMX e reaparelhamento da Aeronáutica, reestruturação da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e para a recuperação emergencial da Estação Antártica Comandante Ferraz, entre outras ações.

Para o Ministério dos Transportes estão previstos R$ 230,9 milhões, a serem usados na recuperação da malha rodoviária e na conclusão de diversas obras consideradas de urgência.

Foi adiada para amanhã (8), a partir das 9 horas, a votação da última MP que tranca a pauta, a de número 291, que reajusta em 5%, com efeito a partir de 1º de abril deste ano, os benefícios mantidos pela Previdência Social acima de um salário mínimo. Ainda estão na pauta de amanhã dois projetos de lei que, por estarem com urgência constitucional vencida, também impedem a votação de outras matérias.