Milena Assis
Da Agência Brasil

Brasília – Todo adolescente que está privado de liberdade tem o direito à educação e ao lazer. A afirmação é do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Fernando Silva, durante reunião hoje (08) que aprovou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O sistema contém as normas para aplicar medidas sócio-educativas para os jovens que cometeram crimes e estão em casas de detenção ou prestando serviços à comunidade.

Para Silva, o Sinase tem um conjunto de diretrizes que vai dar ao governo federal, estadual, municipal e a sociedade maior eficácia e eficiência na aplicação dessas medidas. Segundo ele, é dever do governo garantir os direitos ao jovem que está preso, em regime semi-aberto e em liberdade assistida. "O jovem que está privado da liberdade só está privado disso. Todos os outros direitos devem ser garantidos, como a educação, a prática de esportes, atividades culturais e a vivência familiar que deve receber. Com políticas públicas, poderão voltar para casa e seguir uma vida normal."

O presidente do Conanda disse que o Conselho vai, a partir de agora, analisar quanto cada estado e município deve investir para que as medidas sejam aplicadas. É preciso agora, afirmou, lutar para que o Sinase entre no orçamento do governo federal em 2007. "É um passo que tem de ser perseguido, senão ele não será materializado na prática."

Ele afirmou ainda que em agosto o Conanda vai se reunir com os conselhos de todo o Brasil para apresentar e criar agenda de implementação do Sinase em todo o Brasil. O Sinase é uma política nacional que vem sendo discutida há alguns anos com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e todos os ministérios.